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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 15:38
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho
A decisão – da qual cabe recurso à segunda instância – foi do juiz André Luiz Amorim Franco, titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (17ª VT/RJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:04
Vale-pedágio: o surgimento de uma nova indústria da indenização?
Por Ana Ligia Alves Ferreira Fantinato e Luíza Pattero Foffano.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:06
Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado
O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a advocacia, “passou como um cometa” pela Câmara dos Deputados, quando aprovado, no dia 6 de julho, afirmou o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 11:56
STF adia decisão sobre mudanças na Aposentadoria Especial do INSS: Advogado responde quem pode pedir
Com pedido do Ministro Dias Toffoli para destaque do processo, o julgamento irá recomeçar do zero para que seja votado no plenário físico.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 17:08
Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora
Durante o evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/6), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 12:20
Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator
O ministro Luiz Fux também considera que a implementação do juiz das garantias não pode ser obrigada por lei federal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:50
Proteção e igualdade: Os direitos do trabalhador imigrante na Constituição
Por Frederico Barbosa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 10:03
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
O jovem foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:02
O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:04
Depois do arcabouço fiscal, mercado espera pela reforma tributária
Empresas e negócios do setor de serviços, como o de saúde, se somam à preocupação de prefeitos sobre a unificação do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substituição por um imposto federal; especialista comenta.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:23
Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:42
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:38
Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
A decisão é da 3ª Turma do TST.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2023 - 13:04
Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente
Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente possui algumas especificações para empresas e colaboradores.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 10:11
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Ela é beneficiária da justiça gratuita.
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:30
Insegurança empresarial: um primo do famoso risco Brasil
Por Fabio Garcez, Especialista contábil e tributário do NWGroup.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:22
Quando se considera criado o regime próprio?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 11:42
Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
O colegiado levou em conta a jurisprudência segundo a qual o juízo, nesse momento processual, pode emendar a acusação (emendatio libelli) caso isso represente algum benefício para o réu.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 16:53
Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023
Está previsto para esse ano o julgamento no STF sobre as definições da cobrança do ITBI - imposto que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:45
Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho.
